TERMOS E CONDIÇÕES

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

A Rasto pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.

O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados.

A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da marca.

3. PREÇOS

Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes caso estes sejam aplicáveis.

O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o por e-mail dentro do prazo de 24 horas após a Rasto ter recebido a confirmação da encomenda.

O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.

Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a Rasto, por um motivo previamente aprovado pela marca, será feita a devolução do dinheiro da compra, mas não o reembolso dos portes já despendidos.

A Ratso suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

A Rasto reserva o direito de cancelar qualquer ordem que não consiga verificar ou processar.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizados.

A Rasto reserva durante 24h o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

Se o adquirente dos produtos possuir um voucher, pode-o usar na loja online mediante as condições definidas.

6. ENTREGA

Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.

Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.

As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.

Caso se verifique uma situação de ruptura de stock o cliente será informado.

Caso o método de envio selecionado não for registado, a Rasto não se responsabiliza por erros, danos ou extravios.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).

Para proceder á devolução ou troca de artigos entre em contacto para rasto@rasto.pt 

O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito. Tem 30 dias útes para o fazer.

A Rasto não é responsável pelo custo de envio e retorno, se aplicável, de todas as encomendas devolvidas por múltiplas tentativas de entrega, morada insuficiente, ou recusa.

Nos casos de troca de tamanho os custos do novo envio serão aplicados ao cliente.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

O registo individual na loja online é efetuado na loja no icon situado no canto superior direito e depois em “Entrar".

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.

O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização.

Após o registo, estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Rasto recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. LEI APLICÁVEL 

A este acordo é aplicável à lei portuguesa.

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